“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º da CF/88).
Nesta semana, mobilizamo-nos para refletir sobre a Consciência Negra e os Direitos Humanos, assuntos que se entrelaçam e chegam ao mesmo objetivo: EQUIDADE!
Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para proporcionar a todos as mesmas oportunidades (artigo do TJDFT).
Direitos Humanos
Considerados universais, os direitos humanos são resultados de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão que limitam, de alguma forma, os direitos básicos ao ser humano.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o documento-marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
A DUDH afirma que nenhum indivíduo, grupo, instituição ou Estado deve discriminar pessoas com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição (art. 2º). Além disso, apresenta que o racismo e a discriminação racial prejudicam a paz, o desenvolvimento, a democracia e o Estado de direito.
São 30 os direitos humanos descritos na DUDH, dentre os quais destacamos:
- Direito à não discriminação;
- Direito à vida, à liberdade e à segurança;
- Direito de não ser submetido à escravidão;
- Direito à liberdade de expressão e de opinião;
- Direito à educação;
- Direito a participar da vida cultural da comunidade;
- Direito a condições justas de trabalho e à sindicalização;
- Direito ao repouso e ao lazer;
- Direito à igualdade perante a lei;
- Direito de acesso à justiça para violações de direitos fundamentais;
- Direito de não ser submetido à tortura;
- Direito de não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente;
- Direito à presunção de inocência;
- Direito de constituir família, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião;
- Direito à nacionalidade.
Racismo
O racismo é compreendido como ato que desumaniza, nega a dignidade a pessoas e a grupos sociais com base na cor da pele, no cabelo e em outras características físicas ou de origem regional, ou cultural.
Fenômeno que se apoia em crenças, valores e ações e sistematiza, perpétua e se renova continuamente, marcando estruturalmente a distribuição desigual de acesso a oportunidades, recursos, informações, atenção e poder no cotidiano, na sociedade, nas instituições e nas políticas de Estado.
Normatização
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial a fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. E, muito antes, em 1989, a Lei nº 7.716 definiu como crime os atos de preconceito de raça ou cor, ou seja, o racismo.
Mesmo com essas normatizações, o cenário atual ainda demonstra que há muito para evoluir. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, em 2023, houve 13.897 registros de injúria racial e 11.610 de racismo no país.
Cegueira social
Trata-se de um mascaramento nas relações sociais e a dificuldade de perceber, ler e compreender as desigualdades raciais, a produção e manutenção de privilégios brancos, bem como a magnitude e a complexidade do sofrimento gerado à população negra de nosso país: não somente as violências explícitas, mas as violências sutis, os silêncios, os olhares, as omissões e a negação reiterada da condição de sujeito.
Combate
Precisamos apostar na construção de processos que possibilitem enfrentar e sustentar desconfortáveis conversas, desestabilizar e reinventar perspectivas, promover aprendizagens e reeducar relações raciais, repactuando novas bases para a confiança e alianças políticas, que resultem em ações transformadoras mais articuladas e efetivas.
E isso precisa ser desenvolvido “com” as pessoas negras, os movimentos sociais negros e outros grupos discriminados, reconhecendo o seu lugar político de protagonistas históricos dessa luta, assim como determina o inciso IV do art. 3º da CF/88: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
A prática antirracista é urgente e se dá nas atitudes mais cotidianas. Para combater o racismo você pode:
- Informar-se sobre o racismo;
- Enxergar a negritude;
- Reconhecer os privilégios da branquitude;
- Perceber o racismo internalizado em você;
- Apoiar políticas educacionais afirmativas;
- Transformar seu ambiente de trabalho;
- Prestigiar autores, cantores, atletas e artistas negros;
- Questionar a cultura que você consome;
- Conhecer seus desejos e afetos;
- Combater a violência racial;
- Ser antirracista.
ODS 18
Em julho deste ano, o governo brasileiro colocou o país à frente do combate ao racismo mundial quando propôs, na Assembleia Geral da ONU, a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 de igualdade étnico-racial. A iniciativa põe a luta contra o racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e o alcance da Agenda 2030.
Política de Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade
A UBEC apoia essa causa e incentiva a reflexão sobre o tema por meio da Política de Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade, na qual define diretrizes e responsabilidades do Grupo na promoção e defesa dos direitos humanos, da inclusão, da diversidade, do combate e do enfrentamento ao racismo.
Zumbi dos Palmares
Zumbi é considerado um dos grandes líderes da história brasileira. Símbolo da resistência e luta contra a escravidão, ele defendeu a liberdade de culto e religião, assim como a cultura africana.
Alagoano, Zumbi nasceu em 1655 e foi líder do Quilombo dos Palmares, atualmente União dos Palmares. O dia de sua morte, 20 de novembro, tornou-se feriado nacional (Lei nº 14.759/2023) para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Saiba mais sobre os temas realizando um curso do Projeto Esperançar, uma iniciativa do Grupo UBEC que oferece cursos livres e gratuitos com certificação de extensão universitária:
Leituras recomendadas:
- Pequeno Manual Antirracista – Companhia das Letras
